INFORMAÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DE DADOS PARA UTILIZADORES DA PLATAFORMA CV GUARD

1. Âmbito da Política
O presente documento visa informar os utilizadores relativamente às regras gerais de privacidade e tratamento dos Dados Pessoais que são recolhidos e tratados para o efeito de recrutamento e seleção de candidaturas.
Esta plataforma é utilizada pelo Grupo Crédito Agrícola (GCA) para submissão de candidaturas a vagas específicas e/ou candidaturas espontâneas. O fornecimento destes dados é essencial para criar o registo, candidatar-se e dar seguimento ao recrutamento.

2. Responsável pelo tratamento de dados pessoais
A plataforma é gerida pela Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, CRL.
▪ Matrícula e identificação fiscal n.º: 501 464 301
▪ Sede: Rua Castilho 233-233-A 1099-004 Lisboa
▪ Telefone: (+351) 213 805 660
▪ Página web: https://www.creditoagricola.pt/

3. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais recolhidos através da plataforma têm como única e exclusiva finalidade o recrutamento e a seleção dos candidatos.
O tratamento dos dados é realizado com fundamento no:
▪ Cumprimento de diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados: quando o utilizador se candidata a uma vaga específica, os dados são tratados com o objetivo de avaliar a sua adequação à função e possibilitar a eventual celebração de contrato;
▪ Interesse legítimo do empregador: quando os dados são submetidos para efeitos de candidatura espontânea, o tratamento visa conservar os dados pessoais do(s) candidato(s) para eventuais necessidades de recrutamento.
Sem prejuízo do disposto, o candidato poderá optar por uma das seguintes modalidades:
Que os seus dados sejam utilizados exclusivamente no âmbito das oportunidades específicas às quais se candidatou; ou
Autorizar que a sua candidatura seja considerada para outras oportunidades compatíveis com as suas qualificações, experiência profissional e demais competências, dentro da mesma empresa.

4. Comunicação de Dados Pessoais a Terceiros
Os dados são tratados única e exclusivamente no processo de recrutamento, mas, mediante autorização também podem ser tratados por outras entidades do grupo. No processo de recrutamento poderá haver fases em que o processo de seleção tenha de ser prestado por entidade externa habilitada para o efeito. Nestes casos, o GCA assegura que tais entidades oferecem as garantias adequadas de proteção de dados, nos termos do artigo 28.º do RGPD, mediante a celebração de Acordos de Tratamento de Dados.
Fora deste âmbito, os dados não são partilhados com outras entidades externas, salvo obrigação legal ou regulamentar expressa.

5. Categorias de dados recolhidas
A plataforma apenas solicita o fornecimento de dados relevantes para efeitos de recrutamento e seleção.
O tratamento incide sobre as seguintes categorias de dados pessoais, fornecidos diretamente pelo titular ao completar o registo:
▪ Dados de identificação: nome completo, género, data de nascimento;
▪ Dados de contacto: número de telemóvel, endereço de e-mail, morada;
▪ Dados profissionais e académicos: informações constantes no Curriculum Vitae, como formação, experiência profissional, competências, línguas, entre outros;
▪ Outros dados que o candidato decida incluir no seu CV ou formulário de candidatura face à atividade da empresa e/ou funções a desempenhar.

6. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), o candidato tem o direito de, a qualquer momento:
▪ Solicitar o acesso aos seus dados pessoais;
▪ Solicitar a sua retificação ou atualização;
▪ Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados;
▪ Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, sem comprometer a licitude do tratamento realizado até o momento;
▪ Solicitar o apagamento dos seus dados da plataforma, sendo que, nestes casos, os dados serão eliminados sem demora injustificada, salvo se a sua conservação for exigida por obrigação legal;
▪ Retirar o consentimento previamente dado, sem comprometer a licitude do tratamento realizado até o momento;
▪ Não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos na sua esfera jurídica ou que o afetem significativamente.

Para o exercício destes direitos, o candidato poderá contactar o responsável pelo tratamento através dos canais de comunicação:
▪ Agência: pode exercer os seus direitos dirigindo-se à Agência do Crédito Agrícola que lhe esteja mais próxima.
▪ E-mail: dpo@creditoagricola.pt
▪ Morada: Rua Castilho 233-233-A 1099-004 Lisboa
▪ Telefone: (+351) 213 805 660 ou 808 20 60 60

Caso considere que os seus direitos, em matéria de proteção de dados, não foram devidamente respeitados, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através do site www.cnpd.pt ou por outros meios de contacto disponibilizados por esta autoridade.
A apresentação de uma reclamação na CNPD não acarreta nenhum custo e não é necessária a assistência de advogado nem procurador.

7. Decisões Automatizadas
O tratamento dos dados pessoais recolhidos pode incluir etapas de triagem automática, utilizadas somente como apoio à análise inicial das candidaturas. No entanto, não são tomadas decisões exclusivamente automatizadas, sendo todas as candidaturas avaliadas por profissionais da área de Recursos Humanos do GCA.

8. Transferências Internacionais
O Responsável pelo Tratamento não transferirá Dados Pessoais recolhidos para países fora da União Europeia ou para organizações internacionais.

9. Prazo de retenção
Os dados pessoais recolhidos são conservados pelo GCA pelo período necessário à prossecução da finalidade da sua recolha.
Candidaturas a vagas específicas: os dados pessoais do candidato que apenas autorizou o seu tratamento para uma determinada candidatura específica serão eliminados após um ano de inatividade.
Candidaturas espontâneas: os dados pessoais do candidato que autorizou o seu tratamento para eventuais e futuras oportunidades de recrutamento serão eliminados após um ano de inatividade.
Considera-se inativo um candidato que, durante aquele período, não fez qualquer alteração no seu perfil, não apresentou nenhuma candidatura, nem teve qualquer evolução no processo de recrutamento.
Se da candidatura resultar a outorga do contrato de trabalho, os dados são conservados até 5 anos após a cessação do contrato de trabalho.
Os referidos prazos ficam suspensos caso exista processo judicial, processo contraordenacional, administrativo, ou qualquer outro que envolva um litígio, ou obrigações legais e/ou orientações legislativas que envolvam esta matéria.

10. Cookies
Cookies são pequenos ficheiros de texto que são armazenados no dispositivo do utilizador (computador, smartphone ou tablet) através do navegador de internet (browser), quando visita um website. Estes ficheiros contêm informações que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação, reconhecendo o utilizador em visitas futuras e evitando a necessidade de introduzir repetidamente os mesmos dados.

Finalidade
Apenas são utilizados cookies essenciais, conforme definido pelo Grupo Crédito Agrícola (GCA), necessários para o funcionamento básico da plataforma. Estes cookies têm como objetivo melhorar o desempenho e experiência do utilizador/candidato. Os cookies utilizados guardam informações genéricas, designadamente:
▪ Forma de acesso dos utilizadores;
▪ Local/País de acesso;
▪ Modo de utilização do website;
▪ Preferências do utilizador.

Os cookies são utilizados para os seguintes propósitos:
▪ Estimar o tráfego e padrões de utilização;
▪ Armazenar informações sobre as preferências do utilizador;
▪ Tornar mais céleres as suas pesquisas;
▪ Reconhecer o utilizador em visitas futuras ao website.

Os Utilizadores/Candidatos podem, a qualquer momento, configurar o seu navegador para ser notificado sobre a receção de cookies ou para bloquear a sua utilização. A recusa de cookies pode limitar o acesso a algumas funcionalidades do site. O processo de gestão de cookies depende do navegador utilizado.

11. Alterações à Política
Esta política será atualizada periodicamente, podendo ser ajustada em conformidade com alterações legais ou operacionais relevantes.
Para informações mais abrangentes sobre o tratamento de dados pessoais realizado pelo GCA, recomenda-se a consulta à Política de Privacidade e Proteção de Dados, disponível em www.creditoagricola.pt/institucional/politica-privacidade-e-proteccao-dados.